Quinta-feira, 9 de abril de 2020
informe o texto a ser procurado

Notícias / Jurídico

ABAG consegue liminar que desobriga seus associados de seguir tabelamento de frete mínimo

14 Jun 2018 - 16:42

ABAG consegue liminar que desobriga seus associados de seguir tabelamento de frete mínimo

Foto: Ilustração/Internet

O diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, comemorou a liminar obtida pela entidade para suspender a aplicação da tabela de preços na contratação de transporte rodoviário de carga. "Estamos defendemos os direitos e os interesses dos nossos associados do agronegócio brasileiro", disse Cornacchioni a reportagem.

A decisão é da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, assinada pelo juiz Marcelo Guerra Martins, e beneficia os associados da Abag, entre eles associações e empresas dos setores de grãos, açúcar e álcool, café, citros e insumos. "Quando a gente dá um passo para trás e entra no tabelamento é um retrocesso em uma economia de mercado, porque fere o princípio da livre iniciativa. Isso cria uma distorção do mercado e não resolve o problema de nenhum dos lados."

Segundo Cornacchioni, desde que entraram em vigor a Medida Provisória nº 832/2018 e a Resolução nº 5.820/2018 da Agência Nacional de Transportes (ANTT), que instituíram a tabela de fretes, as negociações de diferentes produtos agrícolas brasileiros estão travadas e o escoamento foi interrompido. Ele ressaltou que a colheita da segunda safra de milho começará a ganhar força em breve no País. "Onde vai colocar esse milho se a soja não saiu dos armazéns?"

Conforme Cornacchioni, o agronegócio brasileiro vai continuar questionando o tabelamento do frete. "Não adianta resolver problema estrutural com medida conjuntural", defendeu. "O tabelamento cria problemas de aumento de preço. O incremento do frete (com a tabela) pode variar de 30% a 150% dependendo do tipo de produto e da distância, não dá para majorar preço desse jeito", disse. O representante da Abag disse que a aplicação da tabela criou problemas na exportação, porque o frete acordado para produtos negociados - mas ainda não embarcados - já não valia, o que inviabilizou a negociação em vários casos.

Cornacchioni ressaltou ainda que, embora a liminar não resolva o problema para o agronegócio todo, porque vale apenas para os associados da Abag, é um caminho para que sejam retomadas algumas negociações de commodities. "A liminar é uma ferramenta a mais para tentar trazer a vida para a normalidade."

Estadão

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 
Sitevip Internet