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Fux só deve decidir sobre tabela de fretes após audiência marcada para 27 de agosto

28 Jun 2018 - 14:20

Fux só deve decidir sobre tabela de fretes após audiência marcada para 27 de agosto

Foto: Ilustração/Internet

Terminou sem acordo a reunião de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre uma tabela mínima de preços do frete. Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará uma audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do Supremo.

Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete. Fux relata uma ação direta de inconstitucionalidade da tabela de frete.

A reunião foi marcada pelo endurecimento das posições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se recusaram a aceitar qualquer tabela obrigatória para o frete. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o assessor jurídico da CNA, Rudi Ferraz, afirmaram que não havia acordo.

Já o assessor jurídico da Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR Brasil), Moacyr Ramos, autor da ação direta de inconstitucionalidade relatada por Fux, discordou das duas entidades e disse que a discussão caminha para um consenso.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, apresentou uma proposta de redução de 20% sobre a tabela atualmente em vigor, editada pelo governo no dia 30 de maio. Mas, disse ele, as entidades empresariais não quiseram discuti-la.

CNI e CNA pretendem insistir numa decisão de Fux antes do início do recesso, no próximo dia 30. Do contrário, a CNA está disposta a ingressar com outro pedido de liminar durante o recesso, para ser despachado pelo ministro plantonista.

Estadão

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