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Regularização fundiária na Amazônia legal é prioridade para 2020, diz CNA

Segundo a entidade, essa adequação diminuirá o passivo existente, aumentando a segurança jurídica dos produtores que atuam na região

24 Dez 2019 - 13:00

Regularização fundiária na Amazônia legal é prioridade para 2020, diz CNA

Foto: Reprodução

Para ajudar o setor agro a se preparar para o próximo ano, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou sua perspectiva para a economia brasileira em 2020, incluindo entre vários temas, as expectativas em relação à assuntos fundiários.

Em seu levantamento, a entidade destacou que a segurança jurídica no campo é base para o desenvolvimento econômico do setor, não só de quem vive em regiões como Amazônia Legal, mas também de quem possui a terra, mas não consegue regularizá-la.

“A regularização fundiária vai trazer desenvolvimento econômico para muitas regiões, diminui a tensão no campo e ajuda na questão da preservação ambiental”, diz Paulo Ricardo Dias, presidente da comissão nacional de assuntos fundiários da CNA.

Prioridade 2020

Segundo o levantamento da entidade “Perspectivas para 2020”, o governo prevê a alteração da legislação relacionada à regularização fundiária com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de titulação.

“Então, se espera para o próximo ano que os processos de regularização fundiária na região da Amazônia Legal sejam priorizados, diminuindo o passivo existente e aumentando a segurança jurídica dos produtores que atuam na região”, comenta a CNA.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apontam que, aproximadamente, 300 mil famílias instaladas em terras da União, há pelo menos cinco anos, deverão ser beneficiadas com a modernização da regularização fundiária.

“Nós temos centenas de milhares de pequenos produtores no Brasil, muitos deles de assentamentos, que não tinham oportunidade de pegar recursos e não eram donos de onde estavam produzindo”, diz o presidente da CNA, João Martins.

Segundo a CNA, com as propriedades registradas, os produtores poderão ter acesso a crédito e outras políticas públicas fundamentais para a preservação ambiental e o desenvolvimento da atividade agrícola.

Entre outras expectativas, também está o aprofundamento de discussões relacionadas à inserção de indígenas no processo produtivo e à aprovação de regulamentos relacionados.

“Além disso, deve-se aguardar o avanço nos processos de estruturação de base cadastral literal e geográfica no Brasil, etapa indispensável para uma adequada governança de terras”, diz.

Canal Rural

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