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Programa brasileiro para biocombustíveis entra em vigor e pode ajudar no combate ao desmatamento

RenovaBio oferece receita extra aos produtores pela redução de emissões de gases proporcionada pelo uso de etanol e biodiesel.

28 Dez 2019 - 09:00

Programa brasileiro para biocombustíveis entra em vigor e pode ajudar no combate ao desmatamento

Foto: Tadeu Fessel/Unica

O RenovaBio, política de biocombustíveis do Brasil, entra em vigor nesta terça-feira (24) e vai trazer mecanismos que visam incentivar empresas do setor a cumprir rigorosas regras contra o desmatamento para expansão agrícola.

Essas metas devem mobilizar as indústrias de etanol e biodiesel em prol da redução de danos ambientais em momento em que o país registra avanço do desmatamento, segundo especialistas.

A iniciativa, que visa garantir receita adicional ao produtor de biocombustível pela redução de emissões de gases de efeito estufa proporcionada pelo uso de etanol e biodiesel, requer que áreas usadas para cana, soja e milho não tenham sofrido desmate após novembro de 2018, ainda que a lei ambiental permita.

Essa receita adicional deverá ser obtida pela emissão, pelas usinas, dos chamados créditos de descarbonização (CBio), que serão comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões pela venda de combustíveis fósseis.

No horizonte de uma década, por meio dos CBios, o RenovaBio tem objetivos de retirar cerca de 670 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, contribuindo para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, além de impulsionar a indústria de biocombustível.

Criado por lei aprovada no final de 2017, na administração Michel Temer, o programa teve a regulamentação concluída já sob o governo Jair Bolsonaro, que tem levantado tensão entre ambientalistas devido à alta nos índices de desmatamento na Amazônia e às declarações polêmicas do presidente sobre o tema.

"Se tiver um hectare desmatado após novembro de 2018, a propriedade rural está fora do RenovaBio", destacou o gerente de Economia e Análise Setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, em referência a áreas produtoras das principais matérias-primas dos biocombustíveis.

Em entrevista à Reuters, ele disse que, para evitar questionamentos, as regras do RenovaBio são mais rigorosas do que as estabelecidas pelo Código Florestal, que autoriza o desmatamento de parcelas da propriedade rural em percentuais que dependem da região, com normas mais severas no Bioma Amazônico, onde é permitido pela lei desflorestar até 20% da área.

O rigor do RenovaBio em relação ao desmatamento, a principal fonte de emissão de carbono no Brasil, será estabelecido em um momento em que integrantes do próprio governo e agricultores questionam a Moratória da Soja, um programa da indústria que proíbe a compra de grãos de áreas do Bioma Amazônico desflorestadas após 2008. Fazendeiros querem ter o direito de usar toda a área agrícola que a lei permite.

Desafio de rastrear

No caso do setor de etanol de cana, que pela própria lógica do negócio trabalha com fornecedores mais próximos das usinas, o controle da origem da matéria-prima livre de desmatamento seria mais fácil, concordou o economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral.

Questionado, ele admitiu que a rastreabilidade da soja e do milho é questão que exige atenção, pois os grãos são comprados de vários fornecedores e armazenados em um mesmo silo.

"Isso acaba sendo um desafio... a soja, desde que armazenada em boas condições, ela pode ser transportada de Mato Grosso para a China, para qualquer lugar. Isso traz desafio maior de estreitar o relacionamento com o produtor", comentou ele, lembrando que o RenovaBio exige que o agricultor tenha Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta de rastreabilidade.

Ele disse ainda que o RenovaBio, por meio dos CBios, deverá dar um incentivo financeiro aos integrantes da cadeia produtora, permitindo uma espécie de pagamento por serviços ambientais. Segundo Amaral, caberá a cada setor negociar para definir valores que poderão ser repassados aos fornecedores.

De olho nisso, dezenas de empresas já estão participando do processo em busca da aprovação para emissão de CBios, incluindo unidades de multinacionais como a Cofco, Tereos e BP, além de brasileiras como Biosev e São Martinho, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Até o início de dezembro, 47 companhias estavam em fase de consulta pública para certificação visando emissão dos certificados.

Outras 40 estavam sob aviso de início de consulta pública, enquanto 29 passavam por consulta e cinco haviam sido aprovadas, apontou a ANP, incluindo unidades de biodiesel BSBios e JBS, além plantas de etanol da São Martinho e da usina Vale do Paraná.

Com base neste interesse inicial, a reguladora afirmou à Reuters em nota que acredita que as empresas aprovadas nos próximos meses serão suficientes para que o país atinja a meta de 2020, de descarbonização de 28,7 milhões de toneladas.

"Os produtores de maior volume estão em processo de certificação, o que nos dá segurança para alcançar as metas."

Eficiência, a chave do negócio

Enquanto associações do setor admitem que ajustes finos precisam ser feitos para aprimorar o RenovaBio, todos têm certeza de que as empresas precisarão buscar eficiência para conseguir tirar o melhor proveito do programa.

"A usina mais eficiente vai emitir mais CBios... O programa vai resultar em mais produtividade...", disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues.

O grau de eficiência será medido no processo de autorização para emissão dos CBios e ditará a proporção de certificados a serem obtido pelos produtores para cada volume de etanol comercializado.

Assim uma usina mais eficaz poderá emitir certificado com metade do volume de etanol que uma usina menos eficaz precisaria comercializar para obter o mesmo CBio, disse o diretor técnico da Unica.

"A diferença do ganho entre uma mais eficiente e uma menos eficiente pode ser de 100%", apontou ele, o que explicaria a corrida por uma nota melhor e, por consequência, pela possibilidade de maior receita com o RenovaBio.

O presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, defendeu que a RenovaCalc (calculadora para definir a nota de desempenho ambiental das usinas) seja ajustada para capturar alguns ganhos de eficiência, como por exemplo a redução na aplicação de adubos devido ao resíduo de fertilizante deixado no solo para o milho, após o cultivo da soja.

"Há uma dificuldade de segregação de insumos de primeira e segunda safra, mas o governo e a ANP estão muito abertos a construir os ajustes necessários...", disse Nolasco, acrescentando que, no que diz respeito à questão ambiental, ainda que o milho usado pelas usinas seja plantado

"Em áreas consolidadas" (sem desmatamento), o setor está discutindo a criação de um "dispositivo de rastreabilidade de origem".

Marcos Fava Neves, professor titular da USP e da FGV, especialista em planejamento estratégico do agronegócio, avalia que o setor conta com amplas áreas de pastagem no Brasil para ampliar a produção de matérias-primas sem apresentar problemas ao RenovaBio, e que os CBios, ao ampliarem a renda das empresas, estimularão a produção sustentável.

Assim como as associações, Neves evitou fazer estimativa de preço para o mercado de CBio. Mas ele avaliou que a margem das usinas pode aumentar em cerca de 30% com o programa e os certificados.
 

G1

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