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AGU pede que julgamento da tabela do frete no STF seja adiado

Atualmente, três ações contestam a criação de um preço mínimo para o transporte rodoviário; análise do caso está prevista a próxima quarta-feira no STF

13 Fev 2020 - 10:17
Atualizada em 13 Fev 2020 - 10:18

AGU pede que julgamento da tabela do frete no STF seja adiado

Foto: Agência IBGE Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam a tabela do frete rodoviário. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no plenário do STF.

“O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”, escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça. 

Fux é o relator de três ações que contestam a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.

“Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio”, afirmou Fux na ocasião. O ministro já determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria.

Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição e defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
 

Estadão Conteúdo

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