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Caminhoneiros protestam e cobram decisão sobre tabela do frete

Julgamento de três ações que contestam o preço mínimo estava previsto para esta quarta, 19, mas foi adiado; STF deve realizar audiência de conciliação em 10 de março

18 Fev 2020 - 11:57
Atualizada em 18 Fev 2020 - 11:58

Caminhoneiros protestam e cobram decisão sobre tabela do frete

Foto: Ilustração/Internet

Caminhoneiros realizam protestos nos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, além do Distrito Federal. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), as manifestações começaram na segunda-feira, 17, e vão até esta quarta-feira, 19, para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a tabela do frete. 

O julgamento de três ações que contestam o piso mínimo rodoviário estava previsto para esta quarta, mas foi adiado. O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar uma audiência de conciliação em 10 de março.

O diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer, que participava nesta terça-feira, 18, de mobilização dos caminhoneiros em Goiás, disse que, por enquanto, não há bloqueios em rodovias, e sim em trechos próximos e em postos de combustíveis. A exceção era o protesto no Porto de Santos, que foi reprimido, segundo ele. 

Motoristas protestavam na entrada do porto, mas sem bloqueio ao acesso, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A Codesp informou ter obtido liminar na Justiça impedindo o bloqueio de acessos rodoviários e marítimos ao Porto de Santos entre os dias 17 e 21 de fevereiro.

“A gente quer que aconteça o julgamento no STF, que tenha uma definição. Temos plena convicção de que não tem inconstitucionalidade na nossa lei”, disse Dahmer. 

“Há dois anos que isso vem sendo protelado. Ganhamos tudo através da lei e não recebemos nada por causa das ações de inconstitucionalidade no Supremo”, enfatizou.

Segundo ele, o piso mínimo não está sendo cumprido, fiscalizado e julgado. Dahmer disse ainda que o setor deve participar da audiência de conciliação, mas acredita que se trata ‘de uma formalidade para ganhar tempo’, uma vez que já houve tentativas semelhantes que não funcionaram. “Não se chega a um consenso”, afirmou.

Já a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) afirmou que vai manter o chamado de paralisação nacional para a categoria para esta terça e quarta.

O presidente da associação, que foi um dos principais representantes dos caminhoneiros na greve que parou o país em maio de 2018, considera que o movimento marcado para esta semana não vai ser semelhante e tão expressivo quanto o do passado. 

“A ideia é mostrar que estamos mobilizados mas, se depois, em março, tirarem o nosso direito (de piso mínimo para o frete), sem dúvidas teremos de tomar medidas mais drásticas para mostrar a importância do setor”, argumenta Wallace Landim, conhecido como Chorão, ressaltando que a orientação é manter o fluxo normal das rodovias nos dois dias de protesto.

Setor produtivo

Após Fux adiar o julgamento da tabela do frete, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é uma das autoras da ação que questiona a tabela, afirmou que vai levar na audiência de conciliação, marcada para 10 de março, os argumentos do setor para mostrar como a criação do preço mínimo prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores. 

“O setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeira produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”, diz trecho da petição da CNA. A entidade é autora de uma das ações e havia protocolado um pedido no STF para manutenção do julgamento.

Estadão Conteúdo

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