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Medida Provisória do Funrural será aperfeiçoada no Congresso, afirma senador Cidinho

A Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária Rural oferecendo a possibilidade de parcelamento de dívidas de agricultores com Funrural.

03 Ago 2017 - 09:13

Medida Provisória do Funrural será aperfeiçoada no Congresso, afirma senador Cidinho

Foto: Assessoria/FPA

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador Cidinho Santos (PR-MT) integrande da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negou que a edição da Medida Provisória (MP) 793/2017 sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) tenha sido editada em favor da bancada ruralista em troca da votação a denúncia ao presidente Michel Temer por corrupção passiva. 

De acordo com Cindinho, foram quatro meses de negociações e só agora se chegou ao entendimento de que seria factível a apresentação da medida provisória. "Além disso, a matéria receberá emendas com modificações que achamos justas”, afirmou o senador.

A Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária Rural oferecendo a possibilidade de parcelamento de dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural), é destinado ao pagamento das aposentadorias dos trabalhadores do campo. A medida define que o pagamento da dívida poderá ser feito em até 176 meses, com uma entrada de 4% do valor total devido.

Este último ponto é justamente, segundo o senador Cidinho, uma das alterações pelas quais a FPA irá trabalhar para modificar. A entrada de 4%, a ser feita em até quatro parcelas de 1% entre os meses de setembro de dezembro deste ano, é considerada inviável para a maioria dos produtores. O setor defende a entrada de 1%.

Outra emenda que será apresentada diz respeito à ampliação do teto da dívida de R$ 15 milhões para os adquirentes, que são as empresas que compram produtos agropecuários a fim de agregar valor, como os frigoríficos, por exemplo. O limite é considerado muito baixo pelos integrantes da FPA por não atender à maioria dos adquirentes.

A questão do Funrural vinha trazendo preocupação aos produtores rurais desde 30 de março passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões anteriores da própria corte, considerou constitucional a cobrança do tributo. O pagamento era questionado por produtores, entre outros motivos, por ser considerado muito mais oneroso do que a previdência do trabalhador urbano.

Da Redação com assessoria da FPA

 
 
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